Receita do Município & IPTU

A imprensa toda esta denigrando venenosamente os políticos de São Paulo que criaram ou aprovaram o aumento do IPTU na capital.

Analisando a situação e vendo as contas da prefeitura, a minha opinião é que o reajuste é necessário.

Antes de tudo penso que o prefeito Fernando Haddad não iria se submeter a este linchamento moral se não fosse mesmo necessário (não penso que o prefeito seja masoquista!)

Mas o mais importante mesmo é que a cidade vive um momento de aumento de demandas e expectativas de serviços públicos que só pode ser satisfeita com mais impostos.

É possível que chegou a hora de todos pagarmos por aquela tentativa falida de aumentar o preço do transporte urbano e de tudo aquilo que se seguiu.

Na impossibilidade de aumentar as tarifas diretas pelo transporte publico a prefeitura recorre a outros modos de arrecadação.

 Essa suspeita é confirmada por artigo no site http://www.implicante.org/ que relata a descoberta que “A Prefeitura de São Paulo não sabe qual é o destino de mais da metade do que o contribuinte paga de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”

Esta matéria explica que “Segundo a prefeitura, 31% do IPTU são destinados para a educação, 15% para a saúde e 1% para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).”

E que “Os outros 53% do imposto têm destino desconhecido por parte do Executivo municipal. A prefeitura informou que essa parte do dinheiro compõe o Tesouro Municipal e pode ser usada para pagamento da dívida pública, de precatórios , de pessoal (exceto das áreas da educação e da saúde), além de despesas “sem receitas vinculadas”.(http://www.implicante.org/noticias/prefeitura-de-sao-paulo-nao-sabe-para-onde-vai-mais-de-metade-do-iptu-pago-pelo-contribuinte/)

Já que o IPTU esta indo a formar o tesouro municipal, o seu aumento não é devido ao custeio de saneamento básico, coleta de lixo e serviços de urbanização em geral.

O imposto serve para custear a erário municipal como um todo.

Bem, é difícil criticar uma situação assim. Como todos sabem dinheiro não cai do céu.

A demanda e pressão para qualidade nos serviços públicos fazem com que os administradores vão procurar dinheiro onde podem. 
Eu não critico esta linha de ação. Eu prefiro que os impostos sejam aumentados do que ter contas em vermelho e dividas a pagar no futuro.

No 2012 o orçamento do Município de São Paulo foi mais de 36 bilhões de Reais em gastos reais.

Todavia a arrecadação municipal de impostos foi de R$ 17.536.088.270,24. Desse montante de impostos , cerca de 5 bilhões foram do IPTU.                 

O resto do orçamento foi custeado por transferências dos governos estaduais e federais.

Apesar de todos reclamarem que no Brasil se paga muitos impostos, eu sempre digo que em qualquer país europeu se paga muito mais.

O problema no Brasil é a falta de decência –para não dizer qualidade – dos serviços publico e falta de transparência no destino dos impostos.

Acho que todos devemos pressionar o município para explicar os próprios gastos e tentar obter impostos vinculados a despesas.

Só quando o imposto é vinculado a determinados gastos o contribuinte sabe porque esta pagando.

Alguns números da arrecadação do Município: 

1 - RECEITAS CORRENTES  (arrecadações dentro do exercício financeiro  )	R$ 33.737.528.301,61
IMPOSTOS	R$ 17.318.382.546,62
IMPOSTOS S/ O PATRIMÔNIO E A RENDA		R$ 7.383.095.163,58
1.1.1.2.02 - IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA		R$ 4.963.845.040,00
1.1.1.2.02.01 - IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL		R$ 4.750.090.240,00
1.1.1.2.02.02 - IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA		R$ 213.754.800,00
1.1.1.2.04 - IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA		R$ 1.100.014.650,00
1.1.1.2.04.31 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OS RENDIMENTOS DO TRABALHO		R$ 905.295.078,00
1.1.1.2.04.33 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ REMESSA DE RECURSOS AO EXTERIOR		R$ 261.140,00
1.1.1.2.04.34 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OUTROS RENDIMENTOS		R$ 194.458.432,00
1.1.1.2.08 - IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO  INTER-VIVOS  DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REA		R$ 1.252.894.671,00
1.1.1.2.08.01 - IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO  INTER-VIVOS  DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REA		R$ 1.252.894.671,00
1.1.1.3 - IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO		R$ 9.112.565.183,00
1.1.1.3.05 - IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA		R$ 9.112.565.183,00
1.1.1.3.05.01 - ISS		R$ 8.432.990.945,00
1.1.1.3.05.02 - ISS - SISTEMA INTEGRADO - SIMPLES		R$ 352.956,00
1.1.1.3.05.04 - ISS - SIMPLES NACIONAL		R$ 679.221.282,00