A Longa historia de um pedido de informação:
A lei de acesso à informação, Lei n° 12.527, regulamenta o
direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações dos órgãos públicos,
incluído governos e prefeituras. A lei Entrou em vigor em 2012 e teve muita
publicidade e esperanças que ajudasse a combater corrupção e má administração publica.
A distância de dois anos e muita falação, a burocracia
brasileira não consegue assimilar e conceito de transparência. Mas do que isso, os vários níveis de governo
não conseguem encarar a ideia que eles têm obrigação de dar explicação sobre o próprio
operado e que tudo aquilo que é feito com dinheiro publico é PUBLICO!
Infelizmente esta mentalidade é muito forte na administração
que esta mais próxima de todas ao cidadão e que deve mais explicações de todas:
a prefeitura.
Estou experimentando a cultura do
segredo na investigação que estou fazendo ao sobre uma obra da prefeitura de
São Paulo, concluída em 2013.
Desde Outubro 2013 estou fazendo
averiguações sobre a construção do Centro Cultural de Cidades Tiradentes. Para obter esclarecimentos sobre a obra já
fiz vários pedidos de informação à prefeitura, através do sistema eletrônico da
prefeitura para estes fins: o sistema e-sic:
O sistema eletrônico do serviço de informações ao cidadão.
O sistema e-sic de acesso a
informação (http://e-sic.prefeitura.sp.gov.br/)
da prefeitura de São Paulo é bom e fácil de usar. Você se cadastra, escreve o pedido de
informação, seleciona o órgão para o qual a pergunta é feita. Ao submeter o
protocolo o sistema registra a data do pedido e a data limite para a resposta.
O problema que este elegante sistema
eletrônico é só um meio para pedir informação.
A informação verdadeira deve vir
dos tradicionais funcionários públicos que – na minha opinião –excelem em
omissão.
O primeiro pedido de informação que
fiz sobre o centro cultural, pedindo esclarecimentos sobre os custos do projeto
mencionado, foi ignorado. Então eu reclamei com a Controladoria e, no mesmo
dia, recebi uma planilha com lista do orçamento dividido por ano e fonte. A
Planilha não informava praticamente nada e, sobretudo não esclarecia as perguntas
principais: porque o projeto custou tanto? Porque os custos se multiplicaram ao
longo dos anos? E porque terminou com um
custo de 63% acima do contrato com a empresa que venceu a licitação?
Fiz estas pergunta várias vezes em vários pedidos de
informação. Só conseguir obter
informações que já estavam no meu possesso, a maior parte porque já disponíveis
na internet. As perguntas principais
continuam sem resposta oficial.
Em total fiz cinco pedidos de informações sobre o centro
cultural. O ultimo ainda esta aguardando resposta.
A sútil mensagem que recebo é: A obra foi construída pela prefeitura
e ninguém tem direito a questionar nada.
Não era minha intenção fazer todos estes pedidos para ter
informação sobre um único projeto. Todavia as respostas aos pedidos foram
sempre parciais, omissas ou não respostas. Ao contrario de responder as
perguntas, as respostas aos pedidos de informação criaram mais dúvidas. A Secretaria de Cultura brilhou por não
respostas e meias respostas.
O meu ultimo pedido de informação à Secretaria de Cultura, a
qual é responsável pelo projeto, praticamente ficou sem resposta: simplesmente
fui convidada a “ir ver o processo” diretamente na Secretaria de Infraestrutura
e obras, a qual realizou o projeto.
Tentativas de esclarecer a questão por telefone também faliram.
O chefe de gabinete da Secretaria de Cultura, certo Rodrigo Savazoni, nunca
estar no trabalho e nunca responde aos meus recados.
Todavia decidi aceitar o conselho e ir ver o processo n°
2008-0.052.155-9. Mas logo verifiquei um problema: Eu teria que ir ver o tal
processo... onde? Não este escrito em
lugar algum onde estes processos são arquivados!
A Secretaria de Infraestrutura e obras tem pelo várias sedes no
centro de São Paulo. Foi necessário fazer vários telefonemas e perguntar a um
numero infinito de pessoas, até que o setor jurídico me informou que o processo
estava na contabilidade da Secretaria, que se encontra na Avenida São João, n º
473. A coisa singular destas ligações e
que fui sempre interrogada sobre quem sou eu, de onde, de qual empresa!
Esta semana finalmente tirei folga no trabalho fui ver
este processo no setor contabilidade da Secretaria
de Infraestrutura e obras, na avenida São João, no centro de São Paulo.
Chegando no 12º andar onde se encontra a contabilidade, sem
saber para onde ir, perguntei a primeira pessoa que encontrei a qual me levou
ao setor de contabilidade, onde fui recebida por uma senhora, que não se
apresentou, mas parecia ser a responsável pelo setor.
Quando expliquei porque estava lá começou o interrogatório: Qual é seu nome? De onde? De qual empresa?
Quando expliquei porque estava lá começou o interrogatório: Qual é seu nome? De onde? De qual empresa?
Respondi a todas as informações e expliquei que não estava lá
em nome de alguma empresa, mas só como cidadã munícipe.
Resposta: “Então você precisa pedir
permissão para ver este processo”!
Eu já tinha sido informada, inclusive por um ex-secretário,
que o processo é publico; o setor jurídico da própria secretária também confirmara
que o processo é publico.
Todavia ali na contabilidade a funcionaria anônima (os funcionários da prefeitura de São Paulo nunca
informam o nome, para não serem responsáveis pelas próprias ações, claro! ) inventou
que eu precisava de autorização. Esta
pessoa também acrescentou a frase mais interessante do ano:
“Aqui
tem a transparência mas nem tanto.”
A esse ponto se prefigurava a possibilidade que eu - depois de tanto tempo pedindo informações
sem conseguir - também iria perder a tarde sem conseguir acessar o processo de
uma obra publica que torrou 22 milhões de reais!
Eu tive que usar toda a minha
capacidade de persuasão: expliquei (em voz alta , tom altivo e arrogante, para
dar a ideia de autoridade!), que o
processo é publico e o setor jurídico já
tinha autorizado a minha visita.
A mulher pareceu ceder e de novo
hesitar.
Foi só o intervento de outro funcionário
que confirmou que eu podia ver o processo e só para fazer copias precisava
fazer um pedido.
Ufa! Por pouco!
O processo em si são tomos de todos
os documentos relacionados com a obra: No momento o processo administrativo nº 2008-0.052.155-9
da SIURB, tem 11 tomos que deixam
qualquer um desanimado. Todavia mais de metade dos tomos são os arquivos do projeto
arquitetônico e parte técnica.
A parte contratual e orçamentaria é
bem mais fácil de verificar.
Armada de coragem, visualizei tudo e agora
tenho uma ideia mais clara sobre o que aconteceu. Fiz o pedido de fotocopias das
partes mais relevantes e aguardo a confirmação do funcionário que se encarregou
de fazer-me haver as copias. Em breve
estarei escrevendo um artigo sobre a construção do centro cultural da
cidades Tiradentes, depois de três meses de a procura de informações!
Conclusões:
A) O sistema
e-sic da prefeitura de São Paulo é muito bonito de ver e fácil de usar. Todavia
não resolve o problema principal: o acesso á informação. Esta continua
dependendo da má- vontade de funcionários públicos acostumados à omissão.
B) Se todo
pedido de informação tem este andamento, é muito difícil para um cidadão tentar
obter qualquer informação. Poucas pessoas que trabalham têm tempo e paciência para
perseguir informações que o funcionalismo que deixar escondidas.
Até mesmo
para um jornalista seria difícil: como preparar um artigo que vai levar três meses
para ter todas as informações?
C) Os funcionários
da prefeitura de São Paulo precisam passar por um processo educativo explicando
que a abertura e transparência das informações é a regra e não exceção.
D) É preciso
difundir a ideia que um cidadão não precisa se explicar para poder ter acesso a
informações publicas. O cidadão tem o direito-dever de saber –nos detalhes- o
operado da prefeitura- e de pedir explicação sobre ações e gastos.
A cultura do segredo dos funcionários
públicos é o pano de fundo das mazelas brasileiras. A falta de clareza sobre
quem faz o que, quando, onde e por que, esconde a extrema incompetência presente
nestes órgãos, a ineficiência e o descaso com o dinheiro público.
‘E neste cenário opaco que
se insere a corrupção. Esta não o mal principal e sim a consequência de outros
males presentes na administração publica.
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